Um artigo publicado no evento Casi 2022 analisa como cidades de pequeno e médio porte conseguem cumprir as regras de transparência pública exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
A pesquisa verificou as características comuns dessas iniciativas realizadas em cidades de até 50 mil habitantes. A intenção é observar ações, medidas e estratégias que possam ser replicadas em outras localidades.
Para a verificação, o levantamento buscou localidades indicadas pela Controladoria Geral da União (CGU) como referências no cumprimento nas determinações da LAI.
O artigo completo pode ser encontrado neste link: https://bityli.com/IsbSXm
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Resumo do artigo sobre Transparência Pública
Introdução/Problematização:
A lei 12.572, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que a publicidade deve ser a regra na Administração Pública e o sigilo a exceção. A transparência pública não é uma ação de um governo temporário, imposição ideológica ou partidária. A intenção é garantir ao cidadão o Direito à Informação e colaborar para efetivar a participação do indivíduo nas decisões do Estado. A pergunta que norteia este artigo é: quais as características das iniciativas exitosas de Transparência Pública digital em Municípios de pequeno e médio porte?
Objetivo/proposta:
Este trabalho teve como objetivo identificar as características dos projetos de transparência pública digital de Municípios de pequeno e médio porte, que tem boa avaliação em rankings de órgãos de controle, para saber o que pode ser replicado por aqueles que não cumprem a lei com efetividade. A proposta é permitir um olhar para um conjunto de boas práticas e ter um referencial.
Procedimentos Metodológicos:
Foi realizado o levantamento de informações de cinco municípios de pequeno ou médio porte que cumprem adequadamente a legislação e que foram reconhecidos por órgãos de controle em razão disso. Optou-se na seleção em evitar localidades com mais de 100 mil habitantes, além de buscar distintas variações no Índice de Desenvolvimento Humano. Foram enviados questionários para as respectivas Prefeituras, para a obtenção de dados acerca dos projetos de transparência pública. Os sites também foram acessados e analisados com base na proposta da LAI e para identificar se as informações eram de fácil acesso.
Principais Resultados:
Entre os resultados apresentados neste texto estão: a) a implementação do sistema de Transparência pela internet foi realizado por uma exigência da lei; b) há um entendimento entre os responsáveis pelo referido serviço que não basta colocar os dados on line, é preciso criar meios para efetivar o entendimento do cidadão acerca do que está disponível; c) a estruturação e montagem dos espaços digitais de transparência são, majoritariamente, realizados por empresas terceirizadas; d) há um desejo de cada Prefeitura em manter uma revisão periódica das funcionalidades dos sites.
Palavras-Chave: Transparência Pública; Gestão de Projetos; Administração Municipal.
