Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos em apoio à manutenção da resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento à desinformação durante as eleições de 2022.
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No ano anterior, durante o pleito eleitoral, essas regras foram ratificadas pela Corte, que rejeitou uma ação movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, buscando suspender a normativa. Aras alegou que as regras poderiam resultar em censura prévia de conteúdos na internet.
Nesta semana, o STF está analisando um recurso da gestão anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Moraes, que também preside o TSE, enfatizou em seu voto a necessidade de o Estado reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.
A Resolução 23.714/2022 ampliou os poderes do tribunal para agir de forma proativa, sem depender de provocação. Conforme o texto, o presidente do TSE pode ativamente remover postagens e perfis em redes sociais que compartilhem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. O prazo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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