Portaria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República estabelece que emissoras comunitárias devidamente licenciadas podem receber patrocínio sob a forma de apoio cultural do governo federal. A medida, prevista na lei de 1998 que instituiu o serviço de rádios comunitárias, atende a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias, segundo Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
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Ao todo, há aproximadamente 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, com outras 600 aguardando autorização definitiva do Congresso Nacional. Para acessar o apoio cultural, as associações e fundações precisarão preencher um cadastro online na página da Secom e apresentar documentos, dentro do prazo de 60 dias corridos após a publicação da portaria.
A autorização para a veiculação de patrocínio dependerá do cumprimento das regras estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano anterior. A Secom também planeja um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos relacionados à Lei Aldir Blanc, que prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027.
Geremias dos Santos acredita que a nova portaria pode possibilitar que estados e municípios concedam apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio. O movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limita o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.
Fonte: Agência Brasil
